Quando foi proferido o acórdão 9110718?

O acórdão foi proferido em 17 de dezembro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Recurso, Alçada

Q: Qual foi a decisão no processo 9110718?

Rejeitado o recurso. Quando a sucumbencia do recorrente esta longe de atingir valor superior a metade da alçada do tribunal "a quo", o recurso não e admissivel para o Tribunal da Relação.

Acórdão

9110718

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de dezembro de 1991
Relator: Matos Fernandes

Apelação

RecursoAlçada

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART678 N1 ART684 N3.
L 38/87 DE 1987/12/23.

Sumário

Quando a sucumbencia do recorrente esta longe de atingir valor superior a metade da alçada do tribunal "a quo", o recurso não e admissivel para o Tribunal da Relação.

Texto integral não disponível

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