01B1875 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 01B1875
Acórdão
Descritores: Interpretação do negócio jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042431
Nr Documento: SJ200107050018757
Indicações Eventuais: M PINTO IN TEORIA GERAL PAG421.
R ALARCÃO IN BMJ 84 PAG334.
M ANDRADE IN TEORIA GERAL PAG313.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7b63ffa65e4138680256d8e005a7090CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B1875.6C
Sumário
O n. 1, do artigo 236, do C.C., representa a consagração da chamada teoria da impressão do declaratário, que entende que a declaração negocial deve ser interpretada, como um declaratário medianamente sagaz, diligente e prudente a interpretaria, colocado na posição concreta do declaratário. Em sede de interpretação da cessão do crédito, há que tomar em conta, os termos dessa cessão, a finalidade prosseguida pelo cedente e, ainda, as condutas posteriores das partes, perante o contrato, nas fronteiras do citado n. 1, do artigo 236.