043419 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043419
ACORDAO
Descritores: Instrumento perigoso, Suspensão da execução da pena, Ofensas corporais com dolo de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018001
Nr Documento: SJ199301280434193
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44d7215233ba29b6802568fc003a34a3
Sumário
É um instrumento perigoso (artigo 144, n. 2, do Código Penal), uma navalha com uma lâmina de 7,5 cm de comprimento por 1,5 cm de largura.
