041714 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Alcindo Costa
Processo: 041714
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Nexo de causalidade, Sinalização da via pública
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00052452
Nr Documento: SA119970617041714
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6221ea0dc09ca632802568fc003a100eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1997:041714.39
Sumário
Inexiste o dever de indemnizar, por ausência de nexo causal entre o facto ilícito e o dano, sempre que, face a prova produzida, se não possa concluir que o acidente não teria ocorrido, se não fosse a falta de sinalização. Falta esse nexo causal, se não for possível estabelecer uma correlação entre essa falta de sinalização e a conduta do condutor de um veículo automóvel, que apesar de ser dia, não evitou o embate desse veículo numa tampa de esgoto, com a altura de cerca de 15 cm existente na faixa de rodagem da via por onde seguia, via essa por onde passava muitas vezes e cujos perigos bem conhecia.