9350828 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9350828
ACORDAO
Descritores: Adopção plena, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012435
Nr Documento: RP199312219350828
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eba69a1678a081138025686b00668955
Sumário
É de excluir a adopção plena de menor de 6 anos filho de mãe solteira e sem pai reconhecido, com um irmão de 4 anos, por um casal com dois filhos, cujo marido é irmão da mãe do menor que com o casal adoptante sempre tem vivido, tal como o irmão mais novo, tendo em atenção que tal adopção não revela vantagens reais para o menor pela quebra das relações que se mantêm com a mãe natural e causa da possibilidade de grande confusão e instabilidade psicológica no menor com a criação de relações de filiação com os tios, de conversão da mãe em tia, do irmão em primo.