071449 - Supremo Tribunal de Justiça

Não se provando a culpa do condutor nem a culpa da vítima, não é excluida pelo artigo 505 do Código Civil, a responsabilidade, pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo que impõe o n. 1 do artigo 503, do mesmo Código a quem tem a direcção efectiva dele.