97B574 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção de reivindicação, o facto de as autoras serem apenas titulares da nua propriedade não implica ineptidão da petição inicial. II - O demandado numa acção de reivindicação pode sempre contestar o seu dever de entregar com base numa qualquer relação (obrigacional ou real) que lhe confira a posse ou detenção da coisa, designadamente a título de locatário.