9120765 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 9120765
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004512
Nr Documento: RP199204279120765
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fbcdd144d730fcd38025686b00663f01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120765.37
Sumário
A servidão de passagem só é susceptível de ser adquirida por usucapião se se revelar por sinais visíveis e permanentes. A visibilidade dos sinais deve ser completada pela inequivocidade dos mesmos, isto é, devem denunciar, por forma clara e evidente, que ali há uma serventia em exercício e a natureza desta. A equivocidade dos sinais pode ser destruída pelo recurso a elementos estranhos aos mesmos, ou seja, através de quaisquer meios de prova.