004719 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões Correia
Processo: 004719
ACORDAO
Descritores: Tentativa de contrabando, Mercadoria exportada por via maritima, Mercadoria apreendida
Recorrente: Sa , Manuel
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: DESP DELEGAÇÃO ADUANEIRA DE VIANA DO CASTELO DE 1970/06/25.
Nr Convencional: JSTA00016732
Nr Documento: SA419720705004719
Áreas Temáticas: DIR ADUAN - DIREITOS IMPORTAÇÃO. DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cd7359315424c8c4802568fc003730d9
Sumário
Pratica uma tentativa de delito de contrabando de exportação o individuo que conduz numa furgoneta fechada vinte e tres jigos de lagosta e um jigo de robalos, no valor total de 81900 escudos, permanecendo com o veiculo e a mercadoria junto de uma enseada em que estava fundeada um embarcação donde eram feitos sinais com luzes intermitentes correspondidos de terra por uma vigia que se pos em fuga ao pressentir a fiscalização aduaneira, tendo-se a embarcação afastado tambem então para o largo.