0310124 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Resende Rego
Processo: 0310124
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Incumprimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00012098
Nr Documento: RP199006070310124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/921a4ec97ddd8c138025686b00667e26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0310124.71
Sumário
Recusando-se os menores a passar os fins-de-semana e férias de verão com o pai por este lhes impor a convivência com a companheira com quem passou a viver, é de rejeitar o recurso a medida coactiva, que só iria agravar as relações entre o pai e os filhos, com prejuízo de todos, mas sobretudo dos menores, sendo, nesse caso, irrelevante a ocorrência ou não de influência da mãe nesse sentido.