98P300 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Girão
Processo: 98P300
Acórdão
Descritores: Abuso sexual de crianças, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034467
Nr Documento: SJ199806040003003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f9016e259762673802568fc003b7e11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P300.6A
Sumário
Por serem dotados de gravidade e merecerem a tutela do direito, a humilhação, o choque e o trauma sofridos pela vítima de crime de abuso sexual de crianças devem ser considerados na indemnização que lhe seja atribuída a título de danos morais.