075192 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 075192
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Competencia do supremo tribunal de justiça, Materia de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011320
Nr Documento: SJ198710290751922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ee40bd1d74457099802568fc003a0e21
Sumário
Em acidente de viação, o estabelecimento do nexo de causalidade pela Relação constitui materia de facto, insusceptivel de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça.