0320158 - Tribunal da Relação do Porto

O incidente de intervenção acessória provocada tem como pressuposto essencial que, pelo dano resultante da sucumbência do réu, deva responder o chamado, em virtude de uma relação conexa com a relação jurídica controvertida na acção, o que pode resultar da lei, de um contrato ou de qualquer outro acto, mesmo ilícito, que envolva tal responsabilidade.