0003646 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0003646
ACORDAO
Descritores: Contrato de arrendamento
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021745
Nr Documento: RL199903110003646
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/97bcab6ccc745438802569970039c98d
Sumário
Outorgado um contrato-promessa de arrendamento, existe um negócio paralelo revelado na tradição material do prédio prometido arrendar para o promitente locatário em troca de uma retribuição mensal, negócio esse que constitui arrendamento.
