0271723 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0271723
ACORDAO
Descritores: Homicídio voluntário, Comissão por omissão
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000341
Nr Documento: RP199111200271723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/251ed3489c8e543a8025680300005511
Sumário
Comete o crime de homicídio voluntário quem, tendo uma menor à sua guarda, encontra-a evidenciando estado de saúde extremamente grave e necessidade de urgentes cuidados médicos e não toma providências imediatas, vindo aquela a falecer.
