9521301 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quer a letra contenha, quer não, a declaração de quitação, a sua posse faz prova do pagamento, salvo o direito de os interessados provarem que a posse é fraudulenta. II - Nessa hipótese o executado apenas deverá ser admitido a embargar, com fundamento em não ser o exequente portador legítimo, se ao mesmo tempo alegar ser fraudulenta a posse que este tem dos títulos. III - Isto significa que, não tendo o embargante alegado a posse fraudulenta da letra, não possa já ilidir a presunção de que o exequente seja ( é ) portador legítimo da mesma, como a tenha pago ( pagou ) ao banco.