040599 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 133 do Codigo Penal define o crime de homicidio privilegiado com o comportamento daquele que for levado a matar outrem dominado por compreensivel emoção violenta ou qualquer causa determinante (a enumeração e exemplificativa) de relevante valor social ou moral, que diminua sensivelmente a culpa. II - Necessario e ainda que ocorra nexo de causalidade entre as aludidas causas e a pratica do crime, e bem assim uma proporcionalidade entre umas e outro.