99B363 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 99B363
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037140
Nr Documento: SJ199905270003632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edea7b33867eaf1380256a41003fe5c1
Sumário
- Com a apresentação da contestação, o chamado, manifesta a sua aceitação do chamamento à autoria.
