9051051 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9051051
ACORDAO
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Medida da pena
Decisão: Negado provimento. Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009141
Nr Documento: RP199002079051051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dc7f1a21fc64e5678025686b006667b6
Sumário
A pena de 4 anos de prisão aplicada ao arguido pelo crime de violação de que resultou a gravidez da ofendida, débil mental, beneficiando o arguido apenas do bom comportamento anterior e posterior aos factos, mostra-se correctamente doseada.
