045327 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 045327
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Falta de motivação, Rejeição de recurso, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022889
Nr Documento: SJ199311250453273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7da3c7e2b38d5a77802568fc003aefb2
Sumário
Se o recorrente pretendia por em causa a violação de uma norma jurídica pela sentença que o condenou como traficante de droga, mas não mencionou essa violação no seu recurso, vê-lo-á rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça por falta de fundamento, sendo condenado em custas por esse efeito.