0037421 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0037421
Acórdão
Descritores: Nacionalidade
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00015959
Nr Documento: RL199802170037421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7ac9fdd3899a43198025680300052071CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0037421.15
Sumário
O simples facto de não falar português é suficiente para obstar à atribuição de nacionalidade portuguesa pois denota a inexistência de laços culturais e ligação efectiva à comunidade nacional.