047574 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existe erro notório na apreciação da prova quando esse erro é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio dele se dá conta. II - O princípio "in dubio pro reo" apenas poderá ser tomado em consideração no capítulo do direito probatório, e nunca em aplicação da norma incriminadora, aos factos provados. III - Para além da conjugação objectiva dos pressupostos para fazer funcionar a alínea d) do n. 2 do artigo 73 do CP82, é preciso que eles traduzam, na realidade, uma acentuada diminuição da ilicitude ou da culpa. IV - Pode dizer-se jurisprudência constante a que decide que nos crimes sexuais só em casos excepcionais, especialmente ponderosos, deve decretar-se a suspensão da execução da pena.