96A101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A101
Acórdão
Descritores: Aquisição de imóvel, Boa-fé, Registo, Conflito de direitos, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031143
Nr Documento: SJ199610220001011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e59910c32b98c42f802568fc003b3206CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A101.0A
Sumário
Se alguém pratica um acto de aquisição, a título oneroso e de boa fé, beneficiando da fé pública derivada do registo, passa a ter um direito que prevalece sobre o do verdadeiro titular, mas não invalida a usucapião que este poderá invocar nos termos gerais.