000480 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000480
ACORDAO
Descritores: Sindicato, Eleição, Acção de anulação, Inutilidade superveniente da lide, Custas
Decisão: Extinção do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025182
Nr Documento: SJ198311030004804
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8179693440b92c8802568fc003abadd
Sumário
Em acção apenas destinada à suspensão e subsequente anulação de acto eleitoral relativo aos orgãos dirigentes de um sindicato de trabalhadores, verifica-se a inutilidade superveniente da lide, conducente à extinção da instância com custas a cargo dos autores, se, na sua pendência, veio a realizar-se novo acto eleitoral com o mesmo objectivo e cujo resultado não foi posto em causa.
