0017336 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Rodrigues
Processo: 0017336
Acórdão
Descritores: Extinção das obrigações, Compensação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027135
Nr Documento: RL199906240017336
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLI PAG218.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d7a2f07c102ff4738025697e004faad3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0017336.5D
Sumário
Se a demandada não admitir a existência do crédito passivo, não pode obter a extinção de correspondente obrigação por via da compensação. Se a Ré quiser emitir uma declaração compensatória terá de o fazer em sede de pedido reconvencional e não por via de excepção.