070215 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 070215
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Inflação, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021047
Nr Documento: SJ198211110702152
Indicações Eventuais: G TELES DIR OBG 3ED PAG369. P LIMA A VARELA ANOT VOLI 2ED PAG503.
V SERRA BMJ N84 PAG35. P LIMA A VARELA ANOT VOLI 2ED PAG507.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/403c10b53cd15ead802568fc003ac7afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070215.61
Sumário
Não se pode reconhecer nexo de causalidade entre o acidente de viação e o dano quando este não resulte normalmente daquele, pois se o dano produzido se afasta do que é normal e corrente, não há nexo de causalidade adequada. Assim, tendo-se provado que o resultado normal, para a vítima, era a diminuição permanente, em 35%, da sua capacidade para o trabalho e não a sua incapacidade total, que era de imputar à concorrência de outra causa. A indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa altura se não existissem danos. Ora, a data mais recente é a da sentença, referida aos factos tornados estáveis pelo encerramento da discussão da causa, e foi o critério seguido pelas instâncias, tendo-se nessa altura em atenção o índice da inflação verificado naquele período e as variações do preço da jorna, por a vítima ser um trabalhador rural por conta própria.