9430948 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9430948
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013870
Nr Documento: RP199503029430948
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10f06fd6642044c88025686b0066a361CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430948.8C
Sumário
Deve considerar-se como não escrita, por respeitar a matéria de direito, a resposta afirmativa a quesito que contém uma simples conclusão ou juízo de valor sobre um conjunto de factos que a ela conduzam ou ainda quando essa resposta constitua a decisão final da causa. Verifica-se tal hipótese no caso de se dar como provado um quesito em que se pergunta se um caminho " é parte do prédio dos autores ".