9510230 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9510230
Acórdão
Descritores: Meio particularmente perigoso, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015358
Nr Documento: RP199507129510230
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3177cd6a294daf828025686b0066b36cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510230.24
Sumário
I - Não tendo sido possível determinar as características da pedra que a arguida arremessou contra a ofendida, causando-lhe lesões na cabeça que determinaram dez dias de doença com impossibilidade para o trabalho, nomeadamente a distância a que foi arremessada, a força com que foi impulsionada, a sua consistência, dureza, tamanho e forma, não é possível concluir com suficiente segurança no sentido de a pedra em causa poder ser considerada como meio gravemente perigoso para o efeito do n. 2 do artigo 144 do Código Penal.