046372 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 046372
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Parricídio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00024815
Nr Documento: SJ199404210463723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/636af68b2f15afcc802568fc003a9bd1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046372.00
Sumário
Por tradição, sempre aquele que mata o pai ou a mãe foi considerado passível de um juízo de especial censurabilidade ou preversidade, a menos que existam motivos que possam influir na atenuação da culpa. A alínea a) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal não é mais do que o reflexo dessa tradição que mergulha no direito natural.