0042075 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A intimidade da vida privada de cada um, que a lei protege, compreende aqueles actos que, não sendo secretos em si mesmo, devem subtrair-se à curiosidade pública por naturais razões de resguardo e melindre, como os sentimentos e afectos familiares. II - Assim, a filmagem de uma discussão ocorida na rua, sem mais, não constitui violação da vida privada.