9750080 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9750080
Acórdão
Descritores: Novação, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018898
Nr Documento: RP199710239750080
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a272e4fb92572708025686b006704cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750080.BE
Sumário
I - A extinção de obrigação por novação só ocorre através de inequívoca e expressa manifestação de vontade de ambas as partes em contrair nova obrigação em substituição da antiga, não sendo suficiente a simples existência de negociações com esse objectivo, as quais acabaram por se romper.