96A678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A678
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Acidente de viação, Incapacidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030997
Nr Documento: SJ199610150006781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ca5d5b2a5892d74802568fc003b1b0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A678.AD
Sumário
A determinação do grau de incapacidade (da vítima de acidente de viação) entra na categoria genérica dos factos a provar.