073678 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Havendo culpa do condutor do veículo automóvel, este, ao invadir a berma da estrada pratica a transgressão prevista no artigo 5 n. 3 do Código da Estrada. Ao mesmo tempo que viola também o preceituado no n. 2 do mesmo artigo, que limita o trânsito de veículos às faixas de rodagem. II - Em matéria de circulação terrestre, o artigo 493 n. 2 do Código Civil, que estabelece presunção de culpa relativamente a actividades perigosas, não é aplicável.