039557 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039557
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Roubo, Atenuantes, Alteração dos factos, Correcção oficiosa, Anulação de julgamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011048
Nr Documento: SJ198806300395573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c7a2a76c78945a8802568fc0039ea17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039557.39
Sumário
No furto, o desemprego do agente so sera atenuante, se se provar uma ligação entre ambos. Tambem nesse crime não e de considerar a circunstancia de não ter havido violencia contra as pessoas, porque, se existisse o delito seria o do roubo. Não ha deficiencia ou contradição de respostas aos quesitos, susceptiveis de anular o julgamento, se apenas houver correcções a fazer pela Relação, com base na decisão de facto do Colectivo .