97A195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 97A195
ACORDAO
Descritores: Filiação biológica, Investigação de paternidade, Paternidade, Provas, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032524
Nr Documento: SJ199706030001951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5aa39578766c3038802568fc003b4cc3
Sumário
I - A averiguação da filiação biológica constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. II - A doutrina do Assento do STJ de 1983/06/21 deve ser interpretada restritivamente quando haja teste de DNA.
