0038386 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Damião Pereira
Processo: 0038386
Acórdão
Descritores: Alimentos, Cônjuge, Prova, Presunções judiciais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008698
Nr Documento: RL199202200038386
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a214f7d5724d6a4a8025680300014cc8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0038386.32
Sumário
Não obstante se ter provado que a requerente de alimentos definitivos aufere rendimentos, deve ter-se por assente, por presunção retirada de prova de que é auxiliada em alimentação, vestuário e medicamentos por vizinhos, que esses rendimentos são exíguos.