9351201 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9351201
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Terceiro, Posse, Corpus, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009906
Nr Documento: RP199405269351201
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea6cc0db7d96975f8025686b00668cd0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9351201.EA
Sumário
Para os efeitos do disposto no artigo 1037, n. 1 do Código de Processo Civil, terceiro é a pessoa que, relativamente ao processo de execução, nele não figura como parte. Nos embargos de terceiros, a posse que releva é a real e efectiva, definida esta através do elemento material - " corpus " - que consiste no domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício efectivo de poderes materiais sobre ela, e do " animus " que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto.