Quando foi proferido o acórdão 003584?

O acórdão foi proferido em 23 de fevereiro de 1951.

Acórdão STA (1951) — Despejo sumário, Hospedagem, Hóspede

Q: Qual foi a decisão no processo 003584?

Nega provimento. As injúrias e agressões praticadas pelo hóspede em relação à mulher do hospedeiro constituem porte incómodo e importuno justificativo do despejo sumário.

Acórdão

003584

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de fevereiro de 1951
Relator: Vaz Pinto

Recurso jurisdicional

Despejo sumárioHospedagemHóspede

Sumário

As injúrias e agressões praticadas pelo hóspede em relação à mulher do hospedeiro constituem porte incómodo e importuno justificativo do despejo sumário.

Texto integral não disponível

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