0210787 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo o julgamento realizado na ausência do arguido, que foi expressamente notificado, o requerimento do defensor para que aquele fosse ouvido na segunda data marcada teria de ser feito até ao encerramento da audiência. Pretender a tempestividade do requerimento para audição do arguido depois de proferida a sentença, seria uma forma irrita de a neutralizar, tornando-a num acto inútil.