Quando foi proferido o acórdão 0151855?

O acórdão foi proferido em 04 de março de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Processo sumário, Contestação

Q: Qual foi a decisão no processo 0151855?

Revogada parcialmente. Na acção sumária, a falta de resposta à contestação implica a confissão dos factos alegados nesse articulado como integrantes de excepção.

Acórdão

0151855

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de março de 2002
Relator: Lázaro Faria

Apelação

Processo sumárioContestaçãoFalta de resposta

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART463 N1 ART785 ART490 ART505.

Sumário

Na acção sumária, a falta de resposta à contestação implica a confissão dos factos alegados nesse articulado como integrantes de excepção.

Texto integral não disponível

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