9821092 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9821092
Acórdão
Descritores: Direito de personalidade, Perturbação, Ruído
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024831
Nr Documento: RP199812159821092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca28312965c69a048025686b00671d37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9821092.51
Sumário
O réu, perturbando, com o funcionamento do sistema de ar condicionado que instalou numa dependência bancária, o sono e repouso dos autores, ofendeu ilicitamente a personalidade física destes. Por ser merecedor de censura, esse comportamento do réu implica a sua culpa.