9220224 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9220224
Acórdão
Descritores: Usufruto, Morte, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00005282
Nr Documento: RP199206239220224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1c32212839b3c3878025686b00664119CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220224.62
Sumário
O óbito de réu demandado na qualidade de usufrutuário de um prédio dá lugar à suspensão da instância e não à sua extinção.