99B812 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 99B812
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040036
Nr Documento: SJ199910280008122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09981292684723cc80256a370063496dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B812.E5
Sumário
O nexo de causalidade constitui, em regra, matéria de facto cujo conhecimento se encontra fora do âmbito do recurso de revista. Todo o juízo conclusivo, positivo ou negativo, acerca da causalidade naturalisticamente considerada, integra matéria de facto, pois do que se trata é somente de saber se, na sequência e desenvolvimento do iter naturalístico dos factos, estes funcionam ou não como condição concretamente detonadora do dano. O nexo de causalidade pode também colocar uma questão de direito que consiste em apurar se a condição, determinada naturalisticamente, foi ou não de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição de bem em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo portanto inadequada a produzir tal dano. Impende sobre o lesado o ónus da prova de todos os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual contemplados no art. 483 do C.Civil, entre estes os factos integradores do nexo de causalidade entre o facto e o dano.