Acórdão STJ (2001) — Sociedade comercial

Acórdão

01A749

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 27 de março de 2001
Relator: Silva Paixão

Agravo

Sociedade comercialVinculação de pessoa colectivaSociedade anónima

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 45 N1 ARTIGO 55 N1.
LULL ARTIGO 1 N6 ARTIGO 2 ARTIGO 12 ARTIGO 40.
CSC86 ARTIGO 260 N1 ARTIGO 278 N1 B ARTIGO 409 N1 ARTIGO 431 N3.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1998/03/26 IN BMJ N475 PAG718.
ACÓRDÃO STJ DE 1998/11/05 IN BMJ N484 PAG499.
ACÓRDÃO STJ DE 1999/06/22 IN CJSTJ ANOVII TII PAG159.
ACÓRDÃO STJ PROC1099/99 DE 2000/01/25 6SEC.
ACÓRDÃO RP DE 1999/05/20 IN CJ ANOXXIV TIII PAG196.

Sumário

A vinculação de uma sociedade anónima ao saque de um cheque, depende de assinatura pessoal do administrador (ou director) e menção da qualidade de administrador (ou director).

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