0080169 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alberto Mendes
Processo: 0080169
ACORDAO
Descritores: Negligência, Homicídio por negligência, Culpa do lesado
Decisão: Provido parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00041795
Nr Documento: RL200205020080169
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cc63344d95c996a080256bc2003613a6
Sumário
I - Sendo o acidente provocado pela derrapagem de um motociclo, há, em regra, culpa do seu condutor, havendo velocidade excessiva, por inadequação da velocidade às condições da via, a menos que se prove que, por causas imprevisíveis e anómalas, estranhas á condução, ocorreu a colisão. II - Há concorrência de culpas, de estimar em 60% para o condutor de uma máquina de limpeza da via, que ocupava parte da faixa de rodagem e 40% para o condutor do motociclo que, ao deparar-se com aquela presença, derrapa, após travagem, a fim de evitar colidir naquela, sem o conseguir.