076734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 076734
Acórdão
Descritores: Contestação, Prescrição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009902
Nr Documento: SJ198811160767341
Indicações Eventuais: CIT M ANDRADE TEOR GER REL JUR 1953 PAG476.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/341b3655bc93dd52802568fc0039d913CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076734.B1
Sumário
A prescrição pode ser invocada na contestação de modo implicito ou tacito, devendo alegar factos que clara e manifestamente integrem os respectivos elementos ou requisitos, isto e, importa que o devedor por qualquer forma revele o intento de se prevalecer da prescrição. Na contestação defesa a invocação da prescrição, não importa a necessidade de formular qualquer pedido, so sendo exigido na contestação-reconvenção. Tendo a recorrida invocado expressamente a prescrição na contestação, a Relação não cometeu a nulidade do excesso de pronuncia, nem condenação em quantidade superior ao pedido.