084034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Folque de Gouveia
Processo: 084034
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020705
Nr Documento: SJ199312090840342
Indicações Eventuais: PINTO COELHO IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL PÁG421.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a013fdac694017d802568fc003a64d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084034.9F
Sumário
Na expressão "ROMANO BOTTA" que consubstancia a marca italiana n. 537626, do ponto de vista fonético, o seu acento tónico, o seu sinal mais forte, encontra-se na palavra "BOTTA", por ser até a que veicula a única sílaba aberta do conjunto, pelo que não existe semelhança com a denominação social da recorrente "ROMANO", capaz de estabelecer confusão. Em regra, qualquer marca de fábrica ou comércio regularmente registada no país de origem será admitida a registo e como tal protegida nos outros paises da União. O registo nacional só pode ser recusado verificando-se algumas das circunstâncias taxativamente indicadas pela Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 e, nomeadamente, quando a marca internacional for desprovida de carácter distintivo, isto é, na ausência de qualquer sinal que a especialize.