084034 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na expressão "ROMANO BOTTA" que consubstancia a marca italiana n. 537626, do ponto de vista fonético, o seu acento tónico, o seu sinal mais forte, encontra-se na palavra "BOTTA", por ser até a que veicula a única sílaba aberta do conjunto, pelo que não existe semelhança com a denominação social da recorrente "ROMANO", capaz de estabelecer confusão. II - Em regra, qualquer marca de fábrica ou comércio regularmente registada no país de origem será admitida a registo e como tal protegida nos outros paises da União. III - O registo nacional só pode ser recusado verificando-se algumas das circunstâncias taxativamente indicadas pela Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 e, nomeadamente, quando a marca internacional for desprovida de carácter distintivo, isto é, na ausência de qualquer sinal que a especialize.