001334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 001334
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere, Nexo de causalidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000670
Nr Documento: SJ198606200013344
Referência Publicação: BMJ N358 ANO1986 PAG340
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e338825676a99aaa802568fc00393771CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001334.75
Sumário
O acidente "in itinere" so e de qualificar como de trabalho quando causado por circunstancias que hajam agravado os riscos normais de percurso. Não pode qualificar-se como de trabalho o acidente "in itinere" que resultou, não daquelas circunstancias, mas sim de uma manobra perigosa do condutor de um automovel que atingiu o sinistrado na sua correcta posição de marcha.