9150064 - Tribunal da Relação do Porto

Havendo serios indicios de o arguido cometido um crime de homicidio voluntario, sem que esteja provada a pretensa legitima defesa, justifica-se a prisão preventiva, atenta a manifesta gravidade dos factos e o alarme e perturbação da tranquilidade publica, que a sua libertação não deixaria de provocar.