9150064 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9150064
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002521
Nr Documento: RP199102139150064
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bb5df7ff6c9bc6bf8025686b00664d21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150064.18
Sumário
Havendo serios indicios de o arguido cometido um crime de homicidio voluntario, sem que esteja provada a pretensa legitima defesa, justifica-se a prisão preventiva, atenta a manifesta gravidade dos factos e o alarme e perturbação da tranquilidade publica, que a sua libertação não deixaria de provocar.