99B493 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 99B493
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Concorrência de culpas, Presunção de culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037542
Nr Documento: SJ199906170004932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/212cdc444df208ad80256a2500488163CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B493.DE
Sumário
Em matéria de acidente de viação, a culpa referida no artigo 506º, nº 2, do C.C. é tanto a efectivamente provada, como a resultante de presunção.